Caro Usuário ou Cliente,

Você acaba de acessar a Política de Tratamento de Dados do BRAZA BANK S.A. BANCO DE CÂMBIO, a qual, após ser lido e aceito pelo usuário, autorizará o acesso à plataforma / aplicativo “Aplicativo BRAZA ON”, permitindo contratar serviços e produtos disponibilizados pelo mesmo (BRAZA BANK), nos termos e condições estabelecidas adiante.

Leia com atenção esta Política de Tratamento de Dados e, caso tenha alguma dúvida, contate um de nossos canais de comunicação, por e-mail: e-mail lgpd@braza.com.br.

Para realizar qualquer operação ou transação, ofertadas pelo BRAZA BANK ou BRAZA UK, via plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, o Usuário ou Cliente deverá ler e concordar com os termos desta Política de Tratamento de Dados, bem como das demais políticas, entre elas a de Privacidade, de Sigilo de Informações e os respectivos Termos de Uso, todos relacionados entre si.

Para facilitar a leitura e entendimento desta Política, os temas abordados nesta Política serão divididos em temas, para todos os fins de direito.

A quem se destina a presente Política
Esta Política se destina e é aplicável integralmente a/ao(s):
Clientes: pessoas físicas ou jurídicas que preenchem e atendem os requisitos legais para acessar a plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT e ou efetuar o download do Aplicativo; ainda entende-se como clientes aqueles que atendem e preenchem as respectivas normativas pertinentes e podem contratar serviços e produtos disponibilizados e ofertados pelo BRAZA BANK; para ser considerado Cliente do BRAZA BANK ou BRAZA UK, é necessário que o usuário: (a) tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; (b) não esteja agindo em nome de um mandante oculto ou de um terceiro beneficiário; (c) possua plenos direitos e poderes civis, nos termos legais, para contratar operações e transações com o BRAZA BANK; (d) cumpra e atenda aos requisitos exigidos nos termos legais, bem como da presente Política de Tratamento de Dados do BRAZA BANK aplicáveis;

Colaboradores: empregados com vínculo contratual, direto ou indireto, que preenchem os requisitos legais para essa característica do BRAZA BANK e ou da BRAZA UK;

Correspondente(s) cambial(is): pessoa(s) jurídica(s) específica(s) atuante(s) em nome e por conta e ordem do BRAZA BANK, de acordo com a Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), podendo coletar dados e oferecer serviços e produtos financeiros aos clientes do sob as diretrizes do BRAZA BANK; somente são reconhecidos como correspondentes cambiais do BRAZA BANK aqueles devidamente contratados e informados ao Banco Central do Brasil, cuja lista pode ser conferida acessando o sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); 

Intermediários Bancários: são as instituições financeiras no exterior, contratadas pelo BRAZA BANK, pelas quais o BRAZA BANK realiza as remessas ao exterior para os destinatários informados e identificados pelos clientes;

BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio: é o banco devidamente autorizado a operar pelo Banco Central do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob n. 19.307.785/0001-78, com sede em Curitiba, Paraná, à Rua Bispo Dom José, n. 2.095, 6º andar, Bairro Batel, CEP: 80.440-080; 

BRAZA UK Ltd.: localizada em Londres, registrada sob o nº 0697296 e autorizada pela FCA como uma E-MONEY sob a Diretriz Europeia de Pagamentos (PSR/2009 Registro FCA número 504611). 
Prestadores de Serviços: são aqueles que prestam serviços especializados e dedicados ao BRAZA BANK e aos seus correspondentes cambiais, à BRAZA UK, a outras empresas do Grupo ou, ainda, aos Usuários e Clientes para a finalidade estabelecida pelo acesso da plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT; 

Usuário: aquele que acessa a plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, independente do meio pelo qual a acessa, se via página da internet [www.cloudbreak.com.br], ou se por meio de download de aplicativo BRAZA ON.

Dos Papéis do BRAZA BANK, BRAZA UK e CLOUDBREAK
BRAZA BANK: disponibiliza e oferta serviços e produtos financeiros cambiais para que possam ser contratados, por aqueles (clientes) que concordem com a presente política de tratamento de dados, bem como as demais políticas aplicáveis e respectivos termos de uso,  e que estejam de acordo com os requisitos legais e normativos pertinentes; seu papel, segundo a lei de proteção de dados, nas operações e transações financeiras é como controlador dos dados pessoais e, como tal, deve orientar, monitorar e controlar os mesmos (dados pessoais) junto ao encarregado e operadores; para viabilizar os serviços e produtos ofertados aos seus usuários e clientes, pode se utilizar de parceiros contratados, em especial da BRAZA UK Ltd. e da CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA., sendo que quando o faz, faz estritamente nos termos legais do Brasil, da legislação infralegal aplicável, em especial, da Resolução CMN nº 4.935/2021, Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.978/2020, Leis nº 8.078/1990, nº 9.613/1998, nº 10.406/2002, nº 12.846/2013, nº 13.709/2018, nº 14.286/2021 e suas atualizações posteriores, entre outras leis e normas pertinentes, de âmbito civil, penal e fiscal.
BRAZA UK Ltd.: É a instituição contratada pelo BRAZA BANK, selecionada como seu representante exclusivo para o serviço de Pagamento de Remessa destinadas ao Brasil, cujos clientes podem beneficiar-se de um serviço online de ordens internacionais de pagamento que são executados de forma rápida e eficiente; além disso, é a responsável pela custódia dos valores em reais quando convertidos para a moeda estrangeira assim que o cliente do BRAZA BANK contrata uma operação de câmbio, por meio da plataforma / aplicativo BRAZA ON e opta por transferir a moeda “BRL” convertida em moeda estrangeira, para uma conta em sua carteira eletrônica também acessada via aplicativo, podendo ser essa conta de titularidade do próprio cliente ou de titularidade de terceiros.

CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.932.155/0001-85, sediada à Rua Bom Jesus,  nº 212, salas 1505/1507, Juvevê, em Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.035-010, é a empresa  responsável pela criação da ferramenta  / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, por meio dos quais os dados pessoais dos Usuários / Clientes são coletados, processados e tratados, bem como, por meio da qual os clientes podem realizar cotações, contratar operações de câmbio que serão realizadas via BRAZA BANK, além de consultar saldo, limites e extratos.

Correspondentes cambiais: atuam especificamente para os serviços contratados nos termos da Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, expedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), oferecendo serviços e produtos financeiros aos clientes do e sob as diretrizes do BRAZA BANK. 

Da abrangência e aplicação desta Política
A presente Política aplica-se e abrange todo e qualquer tratamento de dados, realizado por conta e ordem do BRAZA BANK ainda que iniciado pelo acesso da plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT. 

O tratamento de dados pessoais realizados pelo BRAZA BANK sempre se dará de boa-fé e considerando os seguintes princípios:
Finalidade: os tratamentos de dados são e serão sempre para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Usuário ou Cliente, qual seja, o preenchimento de cadastro e abertura de conta corrente, que permitam a contratação de operações e transações financeiras cambiais;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Usuário ou Cliente, de acordo com o contexto do tratamento e o consentimento dado pelos mesmos;

Necessidade: os tratamentos dos dados dos Usuários ou Clientes sempre se limitarão ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às operações e transações realizadas e contratadas pelos clientes;

Livre acesso: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidos a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, em relação aos dados coletados e as operações e contratações realizadas por meio do BRAZA BANK, ainda que iniciado pelo acesso da plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT;

Qualidade dos dados: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os sigilos pertinentes a cada um dos acessos, em especial às transações bancárias e cambiais, determinados pela legislação competente, em especial pelo Banco Central do Brasil;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

(i)    Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais de seus Usuários e Clientes;
(ii)    Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
(iii)    Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo BRAZA BANK e pela CLOUDBREAK, de adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Dos requisitos para o tratamento de dados pessoais e quem os realiza

O tratamento de dados pessoais dos Usuários e Clientes do BRAZA BANK independente da forma pela qual ser der a coleta, poderá ser realizado diretamente desde o início do acesso do Usuário, via plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, ou pelo BRAZA BANK e ou seus correspondentes cambiais ou, ainda, pela BRAZA UK, somente sendo tratado e processado: (i) Mediante o consentimento expresso pelo Usuário ou Cliente, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) Para a execução de solicitação do próprio Cliente, para preenchimento de ficha de proposta de cadastro, abertura de conta corrente, realização de contratação de operações e transações cambiais, preenchimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido do titular dos dados; (iii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e, (iv) Com total garantia da prevenção à fraude e à segurança dos dados do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Da coleta de dados

Quando o Usuário / Cliente acessa a plataforma via sítio eletrônico [www.cloudbreak.com.br] ou realiza o download do aplicativo Cloudbreak, este, Cloudbreak, passa a coletar os seus dados de forma a atender às exigências legais, antes de autorizar os Usuários e posteriormente os Clientes a utilizarem. Os dados pessoais coletados são: (i) nome completo e sem abreviatura; (ii) endereço de e-mail; (iii) a forma de tratamento que prefere ser identificada (sr.; sra.); (iv) país de residência; (v) endereço completo (logradouro/rua/av; número; complemento; andar; bairro, cidade, estado, cep); (vi) telefone celular, residencial ou comercial; (vii) inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas (CPF/MF); (viii) Documento de identificação legalmente aceito (Cédula de Identidade RG, CNH, passaporte ou outro); (ix) nome completo da mãe; (x) data de nascimento;

Nos casos de pessoa natural residente no exterior, desobriga-se de inscrição no CPF/MF, admitindo-se a utilização de documento de identidade legalmente aceito, devendo ser coletados, o país emissor, número e o tipo de documento;

Caso o Usuário do BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT atenda os requisitos legais mínimos, tornando-se um Cliente do BRAZA BANK, poderá contratar uma transação cambial, por meio dessa instituição;

O BRAZA BANK poderá solicitar outros dados para prosseguir com o cadastro da plataforma, tais como fotos (frente e verso) de um documento com foto, comprovante de residência, de renda ou outros, a depender das operações e limites autorizados.

Todas as informações coletadas deverão ser mantidas atualizadas, podendo o BRAZA BANK solicitar atualizações e confirmação de informações e dados de tempos em tempos, ou quando entender necessário;

Para os dados pessoais coletados por meio do acesso da plataforma ou do download do aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, o BRAZA BANK adotará procedimentos que permitam, por meio da coleta, qualificar seus Clientes, efetuando a verificação e validação das informações compatíveis com o perfil de risco do cliente e com a natureza de negócio;

No caso de contratação de transações cambiais, a qualificação do Cliente será reavaliada de forma permanente, de acordo com a evolução da relação de negócio e do perfil do risco;

A coleta de dados poderá ser feita quando o Usuário / Cliente acessar o sítio eletrônico da plataforma [www.cloudbreak.com.br] ou quando este Usuário / Cliente realizar o download do aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT.

Em razão do acesso da plataforma ou do download do aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT ser direcionada exclusivamente para a contratação de serviços e produtos financeiros disponibilizados pelo BRAZA BANK, os procedimentos de qualificação do Cliente, via plataforma / aplicativo ou diretamente pelo BRAZA BANK, incluem a verificação da sua condição como pessoa exposta politicamente. Consideram-se como pessoa exposta politicamente:

(i)    Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
(ii)    Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de Ministros de Estado ou equiparado; Natureza Especial ou equivalente; Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes da administração pública indireta; 
(iii)    Grupo Direção e Assessoramento (DAS), nível 6, ou equivalente;
(iv)    Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
(v)    Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República, o Vice – Procurador Geral da República, o Procurador Geral do Trabalho, o Procurador Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores Gerais da República e os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
(vi)    Os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador Geral e os Subprocuradores Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
(vii)    Os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
(viii)    Os Governadores e os Secretários de Estados e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunal de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios;
(ix)    Os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.

Além das pessoas acima mencionadas, ainda são consideradas pessoas expostas politicamente as que, no exterior sejam: (i) Chefes de Estado ou de Governo; (ii) Políticos de escalões superiores; (iii) Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores; (iv) Oficiais – Generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário; (v) Executivos de escalões superiores de empresas Públicas; (vi) Dirigentes de partidos políticos.

Ainda, os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, também são consideradas pessoas expostas politicamente.

No caso de clientes residentes no exterior, poderá ser adotado as seguintes providências: (i) Solicitar-se-á declaração expressa do cliente a respeito da sua qualificação; (ii) Recorrer-se-á a informações públicas e disponíveis; (iii) Consultar-se-á bases de dados públicas ou privadas sobre pessoas expostas politicamente.

A condição de pessoa exposta politicamente será aplicada pelo prazo de 5 (cinco) anos seguintes à data em que a pessoa deixou de se enquadrar como pessoa exposta politicamente.

O BRAZA BANK realizará os procedimentos de qualificação do Cliente como pessoa exposta politicamente, bem como verificará a condição de representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas. Para os fins destes Termos de Uso, considerar-se-á:
(i)    Familiar, os parentes, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada; 
(ii)    Estreito colaborador, é a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com a pessoa exposta politicamente, inclusive por ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado; o mandatário, ainda que por instrumento particular; ou aquele que tem participação conjunta em arranjos sem personalidade jurídica; a pessoa natural que tem o controle de pessoas jurídicas ou de arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de pessoa exposta politicamente.

Caso o Cliente seja qualificado como pessoa exposta politicamente ou como representante familiar ou estreito colaborador dessas pessoas, o BRAZA BANK adotará os seguintes procedimentos, entre outros: (i) Controles internos compatíveis com essa qualificação; (ii) Considerará essa qualificação do Cliente nas categorias de risco; e, (iii) Avaliará o interesse no início ou na manutenção do relacionamento com o Cliente.

Da finalidade da coleta de dados - Usuário e Cliente

A coleta das informações e dados mencionados acima terá a finalidade para iniciar o relacionamento com o BRAZA BANK, a contar da coleta de dados pelo aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, com vistas a permitir que o Usuário ou Cliente acesse a plataforma via [www.cloudbreak.com.br] e ou realize o download do aplicativo; o acesso a plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT e o preenchimento, pelo Usuário ou Cliente, dos dados solicitados serão destinados à análise de cadastro, abertura de contas, oferta e contratação de serviços financeiros,  tais como operações de câmbio para envio e recebimento de recursos para e do exterior; além disso, realizar estorno, cancelamento ou alteração de dados, identificação e prevenção de fraudes, manutenção de sistemas, hospedagem de dados, envio e recebimento de mensagens com o titular dos dados, cumprimento de regulatórios e obrigações legais, gerenciamento para melhoria de relacionamento com o cliente, comunicação com o cliente, envio e recebimento de comunicações digitais (podendo o cliente optar por continuar ou deixar de receber mensagens), além de melhorar a experiência entre o cliente e o BRAZA BANK e seus parceiros.

O BRAZA BANK, via aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, poderá, ainda, nos casos que julgar necessário, solicitar outras informações, além das já mencionadas, como por exemplo, nome e documentos de identificação do destinatário, eventualmente dados bancários de outra instituição financeira cujo Cliente seja correntista, entre outras.

A referida coleta inclui procedimentos como a obtenção, verificação e a validação da autenticidade de informações de identificação do Cliente, inclusive, se necessário, mediante confrontação dessas informações disponíveis em bancos de dados de caráter público e privado.

A coleta de dados já mencionada poderá facilitar a navegação no sítio eletrônico do BRAZA BANK, para melhorar a experiência enquanto clientes contratantes de serviços financeiros de forma a garantir maior segurança e privacidade em suas contratações.
As finalidades acima mencionadas estão de acordo e complementam as normativas expressas na Circular BCB nº 3.978/2020, artigos nº 13, 16 a 18, 20, 27 a 37, entre outras.

Do compartilhamento e revelação de dados pessoais do usuário e cliente

O BRAZA BANK pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros e correspondentes cambiais, prestadores de serviços legal e devidamente contratados, entidades coligadas ou suas subsidiárias, em especial:
a)    BRAZA UK LTD., instituição financeira incorporada no Reino Unido, registrada sob nº 063977296, com sede e domicílio em Londres, Reino Unido, 2-4 Victoria Avenue, Longcroft House, EC2M 4NS;

b)    CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.932.155/0001-85, com sede e domicílio em Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Bom Jesus, nº 212, salas 1505/1507, 15º andar, Juvevê, CEP 80.035-010;

c)    Correspondentes cambiais listados no sítio eletrônico do BRAZA BANK e no Banco Central do Brasil;

d)    MS TEC LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.121.046/0001-05, com sede e domicílio em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Av. Felipe Wandscheer, nº 2.290, Vila Yolanda, CEP 85.853-430;
Ainda, com provedores de análise estatísticas (Analytics) e de mecanismos de buscam que auxiliam na melhoria e otimização do website do BRAZA BANK;

Por fim, com órgãos fiscalizadores ou reguladores desde que para cumprimento de ordens ou determinações judiciais, legais, normativas e regulatórias, bem como com outras instituições a fim de realizar a contratação demandada pelo Cliente, incluindo troca de informações com outras empresas e entidades para fins de proteção e prevenção contra fraudes, redução e mitigação de riscos.

Do prazo de armazenamento dos dados pessoais

O BRAZA BANK manterá arquivado a disposição do Banco Central do Brasil e conservará todas as informações e registros de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, pelo período de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do ano seguinte às operações e transações realizadas, conforme disposições do Banco Central do Brasil.

Do Consentimento para o Tratamento de Dados

Caso o Usuário / Cliente deseje seguir com o relacionamento junto ao BRAZA BANK, independente da forma como acessa a instituição, se pela própria  plataforma via sítio eletrônico [www.cloudbreak.com.br], ou realizando o download do Aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, deverá ler e concordar com a presente Política de Tratamento de Dados, bem como aderir e concordar com a Política de Privacidade; Política de Sigilo das Informações; a Política de Segurança Cibernética; e respectivos Termos de Uso, para as quais se recomendam a leitura de cada uma delas do BRAZA BANK, estas disponibilizadas no sítio eletrônico [www.msbank.com.br].

O Usuário / Cliente somente poderá seguir e realizar contratações após concordar expressamente com a presente Política de Tratamento e demais políticas e respectivos termos de uso já mencionados. Ao concordar, consentirá com o tratamento de dados em relação a finalidade, anteriormente declarada e informada, para os dados pessoais coletados e demais informações processadas.

Da possibilidade de revogação de consentimento
O usuário ou cliente declara ter conhecimento que pode revogar o consentimento que trata esta Política, a qualquer momento, mediante sua manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificando os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;

A revogação que trata este artigo, importará somente os tratamentos futuros, não se operando para os já realizados, cujos dados serão mantidos em arquivo, nos mesmos termos e sistemas já utilizados, até que se cumpra o ciclo de vida (prazo), nos termos legais e desta Política.

Dos direitos dos titulares e seu exercício

O BRAZA BANK declara, para todos os fins da legislação aplicável, que os usuários ou clientes, poderão a qualquer momento, ter acesso aos dados tratados dos quais são titulares, bem como solicitar, desde que por escrito, qualquer modificação, deleção, exclusão ou anonimização de seus dados, respeitados o ciclo de vida de cada um dos dados, considerando-se as transações ou operações cambiais e a finalidade dos dados coletados.

Para que o titular possa exercer qualquer um de seus direitos, ele deverá  solicitar por escrito, via e-mail, ao endereço eletrônico (lgpd@braza.com.br), identificando-se pelo nome completo, sem abreviaturas e com o número do CPF/MF, informando sua solicitação e se a resposta deverá ser enviada ao seu endereço de e-mail ou por carta impressa, declarando respectivamente o endereço para que isso seja atendido;

O BRAZA BANK responderá em até 15 (quinze) dias a solicitação do cliente. 

O BRAZA BANK garante aos seus usuários e clientes, nos termos da legislação pertinente, a titularidade de seus dados pessoais e os seus direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

O BRAZA BANK garante aos seus usuários e clientes, titulares dos respectivos dados pessoais tratados por esta Instituição, mediante requisição:
(i)    a informação e confirmação da existência de tratamento; 
(ii)    o acesso aos dados; 
(iii)    a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
(iv)    a sua anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados coletados em desconformidade com a finalidade e ou fora do seu consentimento;
(v)    a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, excetuando os dados já anonimizados com impossibilidade de reversão do procedimento de anonimização, pelo BRAZA BANK; 
(vi)    a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
(vii)    a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii)    a revogação do consentimento.

Do tratamento de dados pessoais de menores
O BRAZA BANK ou qualquer um de seus parceiros ou prestadores de serviços, em especial a BRAZA UK e a CLOUDBREAK, para a finalidade ora declarada, não coletam e tampouco realizam tratamento de dados pessoais de menores de idade. 

Do término do tratamento de dados
O BRAZA BANK ou qualquer um de seus parceiros ou prestadores de serviços, em especial a BRAZA UK e a CLOUDBREAK, considerarão o término do tratamento de dados pessoais após cumprido o ciclo de vida, entendendo-se como tal o período máximo pelo qual os dados pessoais serão conservados e mantidos pelo BRAZA BANK, segundo suas regras, metodologias e procedimentos, considerando desde a sua coleta até a sua deleção, sem prejuízo da legislação que sempre prevalecerá em sua integralidade, sob qualquer circunstância.

O tratamento de dados deverá garantir que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada e ou aplicar os métodos previstos para deleção e anonimização dos dados após seu ciclo de vida; 

Caso haja revogação de consentimento por parte dos titulares o tratamento de dados será bloqueado, todavia, os referidos dados serão mantidos nos arquivos e sistemas de armazenamento do BRAZA BANK, durante todo o ciclo de vida, respeitando-se as determinações legais e infralegais pertinentes aplicáveis;

O BRAZA BANK eliminará os dados pessoais após o término de seu tratamento e respectivo ciclo de vida, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, sendo os referidos dados anonimizados.

Do armazenamento dos dados pessoais e seu prazo de arquivamento

As informações e dados pessoais coletados serão armazenados por meio de sistemas específicos do BRAZA BANK e da CLOUDBREAK os quais poderão ser disponibilizados às autoridades competentes se requeridas mediante ordem judicial.

O BRAZA BANK, por meio da plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT e seus sistemas próprios, manterá à disposição do Banco Central do Brasil e conservará todas as informações atualizadas e registros de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, inclusive saques, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, pelo período de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do ano seguinte às operações e transações realizadas.

O BRAZA BANK, por meio da BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT e seus sistemas próprios implantaram e tem como prática as melhores ferramentas de armazenamento de dados disponíveis no mercado, as quais atualizam periodicamente visando resguardar e proteger todos os dados por si tratados.

Da transferência internacional de dados
O BRAZA BANK somente realiza transferência internacional de dados pessoais nas seguintes condições:
(i)    para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nos termos da Legislação aplicada no Brasil;
(ii)    desde que sejam expressamente autorizados e consentidos por meio de cláusulas contratuais específicas para tais transferências; ou, cláusulas-padrão contratuais; ambas sem prejuízo de normas corporativas globais; selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos pela autoridade nacional; 
(iii)    quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional, mediante ordem judicial específica e determinativa, e autorizada pela autoridade nacional competente; e ou,
(iv)    quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente está de outras finalidades.
As clausulas específicas mencionadas nos itens acima para transferências internacionais são as das contratações cambiais, haja vista que a natureza da operação cambial importa em transações com instituições internacionais e estas somente são contratadas a pedido e por ordem do Cliente. 

Do Controlador e do Operador
O BRAZA BANK considerando a natureza do Contrato de Prestação de Serviços firmado com a CLOUDBREAK, segundo a lei de proteção de dados, exerce a função de Controlador, em relação ao tratamento de dados para o atingimento do objetivo e finalidade ora especificados nos termos desta Política. 

A CLOUDBREAK considerando a natureza do Contrato de Prestação de Serviços firmado com o BRAZA BANK, segundo a lei de proteção de dados, exerce a função de Operador, em relação ao tratamento de dados para o atingimento do objetivo e finalidade ora especificados nos termos desta Política. 

Ambos, BRAZA BANK e CLOUDBREAK, devem manter registros de todos os tratamentos de dados pessoais que realizarem nos termos desta Política.

O Operador CLOUDBREAK realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as suas instruções e diretrizes do BRAZA BANK e verificará a observância das referidas instruções e das normas legais aplicáveis às orientações. Caso não concorde com alguma das orientações deverá notificar imediatamente ao Controlador, informando o que não concorda e sua fundamentação legal sob pena de responder civil e criminalmente por tais tratamentos ou não tratamentos.

Do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado é a pessoa natural, indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e as Autoridades pertinentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 

O BRAZA BANK mantém disponibilizado em seu sítio eletrônico e aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual poderá ser contatado a qualquer momento, pelos canais de comunicação disponíveis e informados no mesmo sítio eletrônico ou aplicativo.
O BRAZA BANK indica como encarregado ou data protection officer, o sr. Marcelo de Macedo e Silva, que poderá ser contatado a qualquer momento pelo e-mail lgpd@braza.com.br.

Ao Encarregado cabem as seguintes atividades: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; (iii) orientar os colaboradores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e, (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Da segurança e do sigilo de dados
O BRAZA BANK assim como seus parceiros e prestadores de serviços, em especial, a BRAZA UK, a CLOUDBREAK e seus correspondentes cambiais adotam e praticam medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tendo uma Política de Sigilo de Informações totalmente dedicada ao tema.

O BRAZA BANK, por meio de seus agentes que intervenham em qualquer uma das fases do tratamento, garante a segurança da informação em relação aos dados pessoais.

A CLOUDBREAK, como Operador comunicará ao Controlador, que por sua vez comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos clientes.

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional e mencionará, no mínimo:
(i)    a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; 
(ii)    as informações sobre os clientes envolvidos; 
(iii)    a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; 
(iv)    os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e, 
(v)    as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

O BRAZA BANK assim como seus parceiros e prestadores de serviços, em especial, a BRAZA UK, a CLOUDBREAK e seus correspondentes cambiais utilizam sistemas, plataformas e todas as ferramentas que julgam importantes e significativas para o tratamento de dados pessoais, de forma estruturada visando atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança bem como os princípios gerais previstos em lei e demais normas regulamentares aplicáveis.

O BRAZA BANK assim como seus parceiros e prestadores de serviços, em especial, a BRAZA UK, a CLOUDBREAK e seus correspondentes cambiais consideram todas as informações e dados pessoais coletados como confidenciais e sigilosos. Mesmo os dados públicos, disponíveis em redes sociais ou obtidos por meio de certidões públicas expedidas por órgãos públicos são considerados como sigilosos e são tratados como tais.

Das declarações do Usuário / Cliente

O usuário ou cliente que deseje continuar com a contratação de serviços e produtos ofertados pelo BRAZA BANK, por meio da plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, neste ato DECLARA que:

(i)    Está ciente da finalidade, razão pela qual aceita e consente inequivocamente com a forma pela qual o BRAZA BANK, por meio da BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, coleta seus dados, desde o seu primeiro acesso, independente de como tenha acessado a plataforma, se via sítio eletrônico, ou pelo download do aplicativo;
(ii)    Está ciente que, em razão da finalidade, em especial da possibilidade de oferta e contratação de produtos e serviços financeiros cambiais disponibilizados pelo BRAZA BANK, aceita e consente inequivocamente que a CLOUDBREAK compartilhe seus dados, desde o seu primeiro acesso, independente de como tenha acessado a plataforma, se via sítio eletrônico, ou pelo download do aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, com o BRAZA BANK, o BRAZA UK e os intermediários bancários contratados pelo BRAZA BANK;
(iii)    Está ciente como seus dados serão tratados e, consequentemente, aceita e consente inequivocamente a forma de tratamento durante todo o ciclo de vida, devendo o BRAZA BANK e a CLOUDBREAK, após ter cumprido a sua finalidade, deletar ou anonimizar conforme estabelece a legislação pertinente e as diretrizes do BRAZA BANK, constantes de suas Políticas;
(iv)    Teve acesso às Políticas de Privacidade; Sigilo das Informações; e, Termos de Uso, os quais leu, entendeu e está plenamente de acordo, relativamente a ambas BRAZA BANK e CLOUDBREAK;
(v)    Tem ciência que as transações cambiais, em especial as remessas de valores para o exterior, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, somente podem ser contratadas para manutenção de residentes ou transferência para conta de mesma titularidade;
(vi)    Tem ciência e consente, plena e inequivocamente, que o tratamento e uso restrito dos seus dados pessoais para as contratações e transações cambiais, em especial as remessas de valores para o exterior, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, poderão envolver além do BRAZA BANK, outros bancos intermediários, os quais poderão solicitar informações complementares; nesses casos, a responsabilidade pelo tratamento de dados, a partir do envio e recebimento pelo banco intermediário, passa a ser do banco intermediário;   
(vii)    A ciência e demais declarações de consentimento serão devidamente formalizados, por escrito ou digitalmente, por meio de acesso à plataforma / aplicativo Cloudbreak, ao realizar o seu primeiro contato com a plataforma e com a instituição BRAZA BANK;
(viii)    Todas as informações, dados pessoais e documentos fornecidos ao BRAZA BANK e a CLOUDBREAK, independente da forma requerida e atendida, são verdadeiras, responsabilizando-se, o usuário / cliente, pelas mesmas na forma da lei civil, penal, tributária, fiscal e qualquer outra aplicável;
(ix)    Ao utilizar ou acessar o sítio eletrônico do BRAZA BANK, da CLOUDBREAK e ou qualquer outra plataforma disponibilizada para as transações financeiras cambiais, sistema ou aplicativo, não usará de meios eletrônicos, digitais ou físicos, que sejam ilícitos, fraudulentos ou qualquer outro repudiável por lei, tampouco praticará engenharia de computação reversa, ou qualquer outra, para ludibriar ou fraudar a lei e, tampouco usará qualquer meio disponível visando a realização de transações impossíveis e ilegais;
(x)    Imediatamente informará ao BRAZA BANK e à CLOUDBREAK, por meio de seus canais de comunicação disponíveis em seu sítio eletrônico, qualquer irregularidade ou fato que possa lhe parecer ilícito ou suspeito.

Das boas práticas e da governança

O BRAZA BANK buscará por meio desta Política de Tratamento de Dados e das demais políticas estabelecidas e implantadas, envidar seus melhores esforços para elaborar, estabelecer, desenvolver e implantar boas práticas e governança que estabeleçam melhorias nas condições de organização, do regime de funcionamento, dos procedimentos, incluindo reclamações e petições de clientes, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, ações educativas, mecanismos internos de monitoramento e de mitigação de riscos entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

O BRAZA BANK ao elaborar, estabelecer, desenvolver, implantar e atualizar as regras de boas práticas e governança levou e levará em consideração, o tratamento dos dados, a sua natureza, o seu escopo, a sua finalidade, a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes do respectivo tratamento de dados do titular, toda legislação pertinentes e normativas aplicáveis.
Das transações cambiais via aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT O cliente poderá optar por efetuar download (baixar) gratuitamente o aplicativo BRAZA ON, disponível nas lojas virtuais iOS e Android, para facilitar as contratações dos serviços disponíveis pelo BRAZA BANK, devendo seguir os passos adiante e aceitar as suas condições:

(i)    O Cliente ao baixar o aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, deverá seguir as instruções de acesso e cadastro disponibilizadas pelo próprio Aplicativo, lendo, entendendo e aceitando a presente Política de Tratamento de Dados, os termos de uso e as demais políticas relacionadas entre si;
(ii)    Foram adotados procedimentos rígidos de segurança das informações desde a concepção da base de dados do BRAZA BANK, bem como da BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, permitindo aos Clientes contratar transações seguras, criptografadas e certificadas dentro das regras de sigilo bancário brasileiro e demais normas legais e infra legais aplicáveis;
(iii)    Após ter seguido os passos anteriores, realizando download do BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT e posterior cadastro e aprovação para abertura de conta corrente no BRAZA BANK, o Cliente poderá depositar valores na sua conta corrente, via aplicativo, por meio de boleto bancário ou TED (transferência eletrônica disponível). Os depósitos, em reais, realizados por meio de TED até às 16hs, serão disponibilizados no mesmo dia; os depósitos, em reais, realizados por boleto bancário serão creditados até às 11:30, do próximo dia útil à realização da transferência;
(iv)    Após os depósitos terem sido reconhecidos pelo BRAZA BANK, nos prazos acima informados, o Cliente poderá contratar a conversão de seus reais na moeda de sua preferência, conforme informado no menu de serviços do aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT;
(v)    Posteriormente, o Cliente poderá transferir o valor convertido na moeda de sua preferência, para outros usuários do Aplicativo ou para contas no exterior, desde que estejam devidamente cadastradas no BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT;
(vi)    O Cliente ainda poderá optar por sacar os valores em espécie nos países e locais disponíveis, informados no menu do Aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT.

Das tarifas e impostos incidentes

O BRAZA BANK cobra as tarifas e encargos pertinentes e variáveis a cada operação, nos termos legais e fiscais permitidos. 
A CLOUDBREAK não cobra tarifas quando o Usuário / Cliente acessa sua plataforma ou efetua o download de seu aplicativo. 
As tarifas incidentes nas transações cambiais contratadas pelos Clientes, estão informadas na página do sítio eletrônico do BRAZA BANK [www.brazabank.com.br] e poderá, a único e exclusivo critério do BRAZA BANK, ser majorada ou reduzida, nos termos legais permitidos.

Todos os tributos, tarifas e taxas incidentes nas operações ou transações são de responsabilidade do Cliente devendo esta ser recolhida nos termos legais, podendo o BRAZA BANK solicitar comprovação de recolhimento ou, ainda, efetuar as retenções e pagamentos devidos, na qualidade de responsável tributário, repassando os referidos custos ao Cliente.

Disposições gerais
O BRAZA BANK, independente da forma pela qual seja acessado, não contata por telefone seus clientes solicitando informações, documentos, senhas ou logins, sob pretexto algum. Caso tenha necessidade de obtenção ou confirmação de dados ou documentos, o fará por meio de e-mail, de sua plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT.

Qualquer dúvida ou questão oriunda desta Política poderá ser sanada pelos canais de comunicação pelo e-mail: lgpd@braza.com.br.

O BRAZA BANK por meio da BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou bloquear as operações ou transações realizadas, a seu único critério, quando entender que há indícios de fraude, ou qualquer movimentação considerada suspeita. 

No caso de serem estornadas operações ou transações financeiras realizadas pelo BRAZA BANK, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, os valores serão reembolsados para a mesma conta de origem utilizada na transferência, ou será emitida uma ordem de pagamento ao titular, comunicando-se o mesmo, por meio de e-mail ou mensagem via plataforma / aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT k, em um prazo de até 3 (três) dias a contar do cancelamento da referida transação financeira.
As operações e transações de conversão contratadas, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, após serem realizadas, não poderão ser canceladas ou estornadas a pedido do Cliente. 
Caso o Usuário / Cliente não esteja de acordo com algum dos presentes termos (total ou parcialmente), o BRAZA BANK e ou a CLOUDBREAK não poderão atender quaisquer de suas solicitações referentes a abertura de conta, contratação de operações cambiais, ou outros serviços disponibilizados pela Instituição.