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IOF e stablecoins: o impacto das novas regras do Banco Central
16 de março de 2026 | Equipe Braza Bank
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16 de março de 2026 | Equipe Braza Bank
O mercado de criptoativos no Brasil atravessa sua maior transformação institucional. Em fevereiro de 2026, entraram em vigor as novas normas do Banco Central (BC) que integram oficialmente o setor ao Sistema Financeiro Nacional.
O ponto central dessa mudança é o enquadramento das stablecoins — ativos digitais pareados a moedas fiduciárias, como o dólar — no mercado de câmbio oficial. Essa movimentação regulatória redefine a governança para empresas e cria uma base normativa para a Receita Federal discutir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A possibilidade de uma alíquota de 3,5% sobre essas transações gerou um debate intenso entre o governo, que busca isonomia tributária, e o setor privado, que alerta para o risco de fuga de capital e perda de competitividade.
Neste artigo, detalhamos as novas resoluções do Banco Central, as exigências para as empresas e o que o mercado pode esperar sobre a cobrança de IOF em ativos digitais.
A regulamentação atual é o desdobramento do Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022). O objetivo da autoridade monetária é padronizar o setor e mitigar riscos sistêmicos, exigindo que plataformas de cripto operem sob as mesmas diretrizes de bancos e corretoras tradicionais.
A estrutura normativa do BC baseia-se em três pilares principais:
1. Resolução 519: autorização e idoneidade
A partir de agora, as empresas que desejam atuar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) precisam de autorização formal do BC.
Empresas em operação: têm 270 dias (a partir de 2 de fevereiro de 2026) para solicitar a licença definitiva.
Novos entrantes: só podem iniciar atividades após a aprovação formal do regulador.
2. Resolução 520: governança e segregação patrimonial
Esta norma exige que os recursos dos clientes sejam separados do patrimônio da empresa (segregação patrimonial). Além disso, ela define requisitos de capital mínimo (entre R$ 10 milhões e R$ 37 milhões) e obriga a implementação de controles internos rigorosos contra a lavagem de dinheiro.
3. Resolução 521: criptoativos no mercado de câmbio
Esta é a resolução que altera a dinâmica das stablecoins. Ela determina que pagamentos e transferências internacionais realizados com ativos virtuais sejam enquadrados como operações de câmbio.
Desse modo, transações com ativos como USDB e USDT passam a integrar as estatísticas cambiais oficiais e devem seguir as regras de monitoramento de capital estrangeiro.
Leia também: Reserva estratégica de bitcoin: por que governos falam nisso?
A discussão sobre a incidência de IOF ganhou força após o enquadramento técnico do Banco Central. A equipe econômica busca isonomia tributária com o mercado de câmbio tradicional.
Atualmente, operações cambiais bancárias sofrem a incidência do imposto. As stablecoins, por operarem em infraestrutura blockchain, permaneciam fora desse escopo de arrecadação.
O governo entende que as stablecoins funcionam como uma forma de manter recursos atrelados ao dólar. Isso aproxima o uso desses ativos do conceito jurídico de câmbio.
A ausência de tributação é vista como uma brecha que permite contornar as transferências bancárias comuns. O objetivo da medida é fechar essa lacuna regulatória e fiscal.
Dados da Receita Federal indicam que as negociações com ativos digitais somaram R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre de 2025. O valor representa uma alta de 20% ante o ano anterior.
A stablecoin USDT, da Tether, respondeu por 67% de toda a movimentação no período. O Bitcoin representou apenas 11% do volume total transacionado.
O uso predominante das stablecoins ocorre como meio de pagamento e remessa. O governo monitora esse comportamento devido ao risco regulatório e à possibilidade de lavagem de dinheiro.
O potencial de arrecadação é elevado diante da expansão do mercado. O Ministério da Fazenda avalia que o volume transacionado justifica a análise de uma alíquota específica.
Confira: O papel das stablecoins em estratégias de hedge cambial
Informações do mercado indicam que o governo estuda uma proposta com alíquota de 3,5%. A cobrança incidiria sobre operações que superem R$ 10 mil mensais para pessoas físicas.
Especialistas alertam que a medida pode tornar as transações mais onerosas. O custo subiria em comparação à compra de dólar em contas internacionais ou cartões pré-pagos.
Como consequência, é provável uma redução do volume formal dessas operações no país. O aumento do custo transacional afeta diretamente a margem de empresas importadoras.
Associações do setor afirmam que a cobrança não possui paralelo no mundo. Elas argumentam que a medida caminha na contramão das principais economias mundiais.
Um dos riscos apontados é o incentivo ao uso de corretoras estrangeiras sem sede no Brasil. Investidores poderiam buscar operações peer-to-peer (P2P) para evitar o tributo.
Isso dificultaria a rastreabilidade das operações por parte da Receita Federal. O efeito seria contrário ao pretendido, que é o aumento da fiscalização e arrecadação.
Protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) também poderiam absorver parte desse fluxo. Nessas estruturas, o controle por parte das autoridades nacionais é tecnicamente mais complexo.
O mercado defende que a inovação deve ser preservada para garantir o desenvolvimento sustentável. A taxação elevada poderia colocar o Brasil em atraso tecnológico em relação ao exterior.
As plataformas agora têm a obrigação de identificar todos os titulares das carteiras. Isso inclui a verificação de origem e destino dos recursos movimentados internacionalmente.
Carteiras autocustodiadas, onde o usuário detém a chave privada, também entram no radar. As SPSAVs devem coletar informações sobre essas contrapartes em envios transfronteiriços.
O anonimato em operações relevantes deixa de ser compatível com o ambiente regulado. Movimentações de maior porte precisam ter a titularidade claramente identificada nos relatórios.
Essa transparência visa garantir que o Brasil siga padrões internacionais de compliance. O país busca alinhar sua regulação às recomendações de organismos globais.
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Até que a Receita Federal publique uma norma específica, as stablecoins permanecem isentas de IOF. A tributação atual foca no lucro obtido na venda dos ativos.
O Imposto de Renda incide sobre ganhos de capital de forma progressiva. A alíquota inicial é de 15% para lucros obtidos em vendas totais superiores a R$ 35 mil por mês.
Vendas abaixo desse limite mensal são isentas de imposto sobre o lucro. Entretanto, todos os ativos devem constar na ficha de Bens e Direitos da declaração anual.
Empresas de grande porte passam a enxergar o mercado com menor risco jurídico. A regulamentação do Banco Central traz uma camada de proteção institucional antes inexistente.
A exigência de prova de reservas fortalece a confiança dos fundos de investimento. O investidor tem a garantia de que os ativos declarados realmente existem na custódia da SPSAV.
Por outro lado, a complexidade regulatória pode aumentar os custos operacionais das startups. O saldo final, porém, tende a ser de amadurecimento do ecossistema nacional.
O Brasil se posiciona como um dos mercados mais estruturados para ativos digitais. A supervisão direta do BC eleva o padrão médio das empresas em atividade no país.
Nesse novo cenário, a escolha do parceiro financeiro torna-se uma decisão estratégica. Operar com instituições autorizadas reduz riscos jurídicos e operacionais para as empresas.
Soluções que integram câmbio e tecnologia permitem automatizar processos de conformidade. A rastreabilidade exigida pelo Banco Central deve estar integrada ao fluxo financeiro.
Instituições que já operam sob normas do BC e referenciais internacionais levam vantagem. Elas oferecem infraestrutura preparada para auditorias e reportes regulatórios automáticos.
A previsibilidade de custos é essencial para o planejamento das importadoras. Entender o cenário tributário permite antecipar ajustes necessários na estrutura de preços.
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O Banco Central decidiu cobrar IOF sobre stablecoins?
Não. O BC classificou as stablecoins como câmbio para fins de supervisão. A decisão de cobrar impostos é da Receita Federal, que ainda analisa o tema.
Quais são as novas obrigações das empresas de cripto?
As SPSAVs devem obter autorização do BC, manter capital mínimo, garantir a segregação patrimonial e reportar todas as operações internacionais.
Por que o governo avalia taxar o "dólar digital"?
Para buscar isonomia com o câmbio tradicional e combater o uso desses ativos em práticas de subfaturamento e sonegação fiscal.
O investidor deve declarar seus ativos agora?
A declaração de bens já era obrigatória para valores de aquisição acima de R$ 5 mil. O que muda é que o Banco Central também receberá os dados das transações mensalmente via SPSAVs.